Termos e Condições.

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E USO

1. INTRODUÇÃO
1.1 O presente documento estabelece as condições que determinam o uso deste site
(www.telemedlasmar.com.br) e a contratação do serviço de teleconsulta (doravante denominado
“Condições”)
1.2 Solicitamos que leia as Condições, nossas Políticas de Cookies, Proteção de Dados e Privacidade
(doravante referidas em conjunto como “Política de Proteção de Dados”) cuidadosamente antes de
utilizar esse site. Ao usar este site ou contratar um serviço de teleconsulta, você está vinculado a estas
Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. Se você não concordar com as Condições e
nossas Políticas de Proteção de Dados, não utilize este site.
1.3 Estas Condições podem ser alteradas. É de sua responsabilidade revisá-las periodicamente, pois as
condições vigentes no momento de seu acesso ao site ou na conclusão do Contrato relevante (conforme
definido a seguir) serão as aplicáveis.
1.4 Caso tenha dúvidas sobre as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, entre em contato
conosco por meio do formulário de contato.

2. NOSSOS DADOS

2.1 A contratação do serviço de teleconsulta neste site é realizada sob o nome TELEMED LASMAR
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., empresa brasileira com endereço registrado na Avenida Dom
Jaime de Barros Camara, no 670, bloco 2, apto 128, Planalto, Município de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, CEP: 09.895-400, número de telefone (11) 4941-1450, cadastrada no Registro
Mercantil da Junta Comercial de São Bernardo do Campo com o CNPJ 57.824.111/0001-30.

3. SEUS DADOS E SUA VISITA NESSE SITE

3.1 A INFORMAÇÃO OU OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ DEVERÃO SER
PROCESSADOS DE ACORDO COM AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS. AO USAR ESTE
SITE, VOCÊ CONCORDA COM O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES E DADOS, E
DECLARA QUE TODA INFORMAÇÃO E TODOS OS DADOS FORNECIDOS SÃO VERDADEIROS E
CORRESPONDEM À REALIDADE.

 

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

4.1 Ao utilizar esse site e realizar a contratação do serviço de teleconsulta, você concorda com o seguinte:
• Utilizar este site apenas para realizar consultas e fazer pedidos legalmente válidos;
• Não prestar informações falsas ou fraudulentas. Se considerarmos que tais atos foram
praticados, cancelaremos a teleconsulta e/ou acompanhamento profissional e informaremos as
autoridades competentes;
• Fornecer: nome, endereço, telefone, e-mail, todos os dados de identificação, histórico médico,
sintomas, diagnósticos e tratamentos de forma verdadeira e exata;
• Também concorda que podemos usar essas informações para entrar em contato com você em
relação à sua teleconsulta ou acompanhamento profissional, se necessário.

4.2 Se você não fornecer as informações que precisamos não poderá realizar a teleconsulta.
4.3 Ao realizar uma teleconsulta neste site, você declara ter mais de 18 anos e estar legalmente apto a
assinar contratos vinculativos.

5. SERVIÇO DE SAÚDE POR TELECONSULTA

5.1 A TeleMed Lasmar é uma plataforma de serviços administrativos à distância que facilita a
conexão entre médicos e pacientes por meio de teleconsultas, em conformidade com a legislação
vigente e as diretrizes estabelecidas pelos conselhos de classe das profissões de saúde. Através deste
serviço, profissionais qualificados acompanham e orientam os pacientes (contratantes) de forma virtual,
utilizando tecnologias seguras e eficientes de comunicação. O objetivo é proporcionar uma interação
clara e eficaz entre o paciente e o profissional de saúde, garantindo um atendimento humanizado e de
qualidade, sem a necessidade de deslocamentos ou encontros presenciais. A plataforma respeita
os princípios éticos e os requisitos de privacidade e proteção de dados, conforme estabelecido pela Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normativas aplicáveis. Quando necessário, a plataforma
poderá fornecer orientações para atendimentos presenciais complementares, sempre visando a
segurança e o bem-estar do paciente.

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1 Todas as informações compartilhadas durante a teleconsulta serão tratadas com a máxima
confidencialidade, em conformidade com a legislação e diretrizes éticas aplicáveis.

7. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

7.1 Para realizar uma teleconsulta, é necessário seguir o procedimento de compra online e clicar em
“Autorizar Pagamento”. Em seguida, você receberá um e-mail confirmando o pagamento, o dia e o
horário do agendamento. Você também será informado por e-mail sobre as demais atualizações
referentes ao seu acompanhamento. Estas Condições e o Contrato constituem um acordo por escrito
entre nós.

8. MÉTODOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

8.1 Caso identifique qualquer erro na inserção de seus dados pessoais, durante o processo de
pagamento ou no decorrer da teleconsulta, entre em contato conosco imediatamente. Nossa equipe está
pronta para auxiliá-lo e garantir a resolução eficiente do problema, por meio do serviço de atendimento
ao cliente, telefone: (11) 96454-6043, email: comercial@telemedlasmar.com. Este site mostra caixas de
confirmação em várias seções do processo de compra que não permitem continuar com o agendamento
da teleconsulta se as informações nestas seções não tiverem sido fornecidas corretamente.

9. REQUISITOS TÉCNICOS

9.1 É responsabilidade do paciente garantir que possui os meios técnicos necessários para a realização
da teleconsulta, incluindo um dispositivo compatível e uma conexão de internet estável.

10. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

10.1 É importante compreender que a teleconsulta possui limitações em relação à consulta presencial, e
nem todas as condições de saúde podem ser avaliadas ou tratadas por esse meio. Nos casos em que a
consulta presencial for necessária, o profissional de saúde fornecerá as orientações adequadas para
garantir o melhor cuidado ao paciente.

Ao participar da teleconsulta, o paciente declara que recebeu informações suficientes sobre os benefícios
e riscos do serviço, consentindo voluntariamente em receber cuidados médicos por este meio.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O ATENDIMENTO ONLINE

11.1 Existem algumas situações em que a consulta médica online pode não ser possível ou insuficiente.
As principais hipóteses incluem:
• Emergências médicas, como dores intensas, perda de consciência, dificuldade respiratória, ou
sangramentos graves – nesses casos o paciente deve buscar um hospital ou pronto-socorro;
• Casos de risco de vida ou necessidade de intervenção médica urgente;
• Condições que requerem exames físicos detalhados (como palpação, ausculta, suturas ou
exames oftalmológicos);
• Necessidade de realização de procedimentos como coleta de sangue ou administração de
medicamentos injetáveis (poderá ser delegadas pelo profissional responsável a outros
profissionais de saúde devidamente habilitados, em conformidade com as normas técnicas e
regulamentações aplicáveis);
11.2 Além disto, dificuldades técnicas com o servidor da plataforma de atendimento online podem
ocasionar a impossibilidade de realizar a consulta. Problemas como instabilidade no sistema, falhas de
conexão, por parte da plataforma, podem inviabilizar o atendimento. Nesses casos a plataforma oferecerá
suporte técnico e, se necessário agendará uma nova consulta sem prejuízo ao paciente.

12. DA CONSULTA COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE

12.1 A Teleconsulta médica deve seguir alguns princípios essenciais para garantir a segurança, a
qualidade do atendimento e o respeito às normas éticas e legais:
• O paciente e o médico devem se identificar de forma clara antes do início da consulta. O
profissional de saúde deve se apresentar, informar seu registro profissional e a especialidade, e
o paciente deve confirmar sua identidade;
• O paciente e o médico devem estar em locais tranquilos e privados, onde possam conversar sem
interrupções ou risco de exposição de informações confidenciais;
• Durante a consulta, o profissional de saúde deve realizar uma avaliação detalhada do histórico
do paciente, sintomas, condições pré-existentes e outros fatores relevantes. Isso pode incluir
perguntas específicas, solicitações para o paciente descrever sintomas ou até mostrar exames
e resultados;
• Se necessário, o médico pode prescrever medicamentos ou tratamentos e fornecer
encaminhamentos para exames adicionais ou consultas presenciais, conforme a necessidade do
caso;
• O médico deve esclarecer ao paciente as limitações da teleconsulta, reconhecendo que certas
condições podem exigir avaliação física ou exames presenciais para um diagnóstico mais
preciso;

• O paciente deve consentir expressamente em realizar a consulta por meios digitais, estando
ciente das limitações e da natureza do atendimento remoto;
• Todo o histórico da consulta, incluindo diagnósticos, prescrições e orientações fornecidas, deve
ser devidamente documentado e armazenado pelo profissional de saúde de forma segura para
futuras referências;
• O profissional de saúde deve garantir que o paciente tenha acesso a canais de suporte caso
surjam dúvidas ou complicações após a consulta. Além disso, deve ser oferecido
acompanhamento, se necessário;
• O profissional de saúde deve seguir os mesmos padrões éticos e profissionais que aplicaria em
uma consulta presencial, garantindo o melhor atendimento possível dentro das circunstâncias da
teleconsulta.
12.2 Nenhuma consulta realizada por meio da plataforma TeleMed Lasmar poderá ser gravada por
nenhuma das partes envolvidas. Os dados pessoais e de saúde dos usuários, coletados durante as
teleconsultas, serão processados e armazenados de forma segura no prontuário eletrônico da TeleMed
Lasmar. Esses dados estarão acessíveis apenas aos profissionais de saúde, com o objetivo exclusivo de
diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico. O usuário declara estar ciente e concorda com essa
prática, compreendendo que a segurança e a privacidade de seus dados são prioridades para a TeleMed
Lasmar.

13. DA UTILIZAÇÃO DO PACOTE DE ASSINATURA

Após a primeira consulta, o paciente poderá optar por aderir a um pacote de assinatura, visando obter
condições financeiras mais vantajosas para a continuidade dos serviços de saúde
13.1 Os Profissionais de Saúde disponibilizarão pacotes de sessões que podem ser adquiridos com
desconto em relação ao preço de consultas avulsas.
13.2 Cada pacote tem validade específica e as consultas não utilizadas dentro desse período serão
perdidas, sem direito a reembolso.
13.3 É responsabilidade do paciente/usuário agendar e utilizar as consultas do pacote dentro do prazo
de validade estabelecido pelo Profissional de Saúde.
13.4 O paciente/usuário pode verificar o saldo de consultas restantes no painel da plataforma.
13.5 O Profissional de Saúde determinará a duração de cada pacote que oferecer. Todas as sessões
incluídas no pacote devem ser realizadas dentro desse período, contado a partir da data de adesão. Após
o término do prazo, as sessões não utilizadas serão consideradas expiradas.
13.6. Caso o paciente não compareça às sessões agendadas e o prazo do pacote seja ultrapassado por
sua exclusiva responsabilidade, as sessões não realizadas serão consideradas expiradas e não poderão
ser reagendadas. Reforçamos a importância de cumprir o cronograma para garantir o pleno
aproveitamento do serviço contratado.

14. PLANOS DE ASSINATURA

14.1 Além dos pacotes de assinatura, Os Profissionais de Saúde oferecerão planos que permitem
acesso a Sessões Multiprofissionais por um preço fixo mensal ou único.

14.2 Os detalhes específicos de cada plano, incluindo o número de sessões, serão descritos no momento
da assinatura.
14.3 Os planos de assinatura são renovados automaticamente a cada mês, salvo o descrito a política de
cancelamento e reagendamento.

15. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

15.1 Todos os PROFISSIONAIS DE SAÚDE disponibilizados estarão sujeitos às suas respectivas
agendas, não sendo possível contratar seus serviços sem prévio agendamento na plataforma.
15.2 Caso ocorra qualquer alteração na data ou horário do seu agendamento devido a erro do sistema,
solicitamos que entre em contato com nossa equipe assim que identificar o problema.

16. DO RETORNO À TELECONSULTA MÉDICA

16.1 O retorno gratuito ficará a critério do PROFISSIONAL MÉDICO.
16.2 Caso o profissional opte por fornecê-lo de forma gratuita o paciente poderá ser agendar pelo telefone
(11) 96454 – 6043, por chamada telefônica ou mensagem via WhatsApp.
16.3 O prazo e gratuidade do retorno médico será oferecido dentro de 7 a 30 dias após a consulta inicial,
dependendo do tipo de atendimento e da complexidade do caso, sob discricionariedade médica. Poderá
haver nova cobrança, caso o retorno envolva novos procedimentos ou demandas fora do escopo
inicial.
16.4 O não comparecimento sem aviso prévio, ao retorno médico, mesmo com justificativa, implicará na
perda desse direito.
16.5 A contratação de teleconsulta em outras áreas da saúde não inclui retorno gratuito.

17. DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO

17.1 O Pronto Atendimento Médico (Clínico Geral, Pediatria e Psiquiatria) online é uma solução
prática para situações de urgência ou para esclarecer dúvidas de saúde em momentos em que o paciente
não pode ou não deseja se deslocar até uma unidade médica. No entanto, ele não substitui o atendimento
presencial em casos graves ou que necessitam de exames específicos.
17.2 O pronto atendimento configura ato médico isolado, sem vínculo de continuidade entre o
PROFISSIONAL, ou seja, não há qualquer previsão contratual ou legal de atendimento de retorno
gratuito.
17.3 Esclarecimentos sobre o tratamento, correção de documentos e outras dúvidas poderão ser
solicitados no prazo de 24 horas e enviados por WhatsApp, SACMais e outros canais de comunicação.

18. POLÍTICA CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO

18.1 O paciente pode cancelar ou reagendar a teleconsulta com antecedência mínima de 48 horas, sem
qualquer penalidade.
• CONSULTAS AVULSAS: O não comparecimento do paciente à teleconsulta, sem justificativa
informada previamente, resultará na cobrança de uma taxa administrativa percentual de 20%
referente ao valor da teleconsulta. Essa cobrança visa compensar os custos operacionais e
prejuízos financeiros ocasionados pela ausência do paciente no horário reservado.

• PACOTES DE ASSINATURA: O não comparecimento do paciente às sessões agendadas, sem
justificativa prévia, acarretará a perda das respectivas sessões, que serão consideradas como
realizadas e não poderão ser reagendadas.
• PLANOS DE ASSINATURA: O cancelamento do plano deve ser solicitado com, no mínimo, 30
dias de antecedência em relação à data de renovação. O não comparecimento do paciente às
teleconsultas agendadas resultará na perda do direito de reagendar a consulta no mesmo mês,
sendo permitido o reagendamento apenas no mês subsequente.
18.2 Todas as situações acima descritas somente serão flexibilizadas em decorrência de caso fortuito ou
força maior nos termos da legislação civil vigente.

19. PREÇO E PAGAMENTO

19.1 O preço das teleconsultas, pacotes e planos de assinatura estarão estipulados em nosso site, exceto
no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços para garantir que os preços
apresentados no site estejam corretos, erros podem ocorrer. Se descobrirmos um erro óbvio no preço de
quaisquer dos produtos contratados, informaremos o mais breve possível. Caso não seja possível
contatá-lo, consideraremos a teleconsulta cancelada e todas as quantias pagas serão integralmente
reembolsadas.
19.2 Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima (erro
óbvio), as mudanças não devem afetar as teleconsultas previamente contratadas para as quais
enviaremos uma confirmação via email.
19.3 Depois de selecionar todos os produtos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu
carrinho de compras. O próximo passo será efetuar o pedido e realizar o pagamento. Para este fim, você
deve seguir os passos do processo de compra, indicando e verificando a informação solicitada em cada
passo. Além disso, se você for um usuário registrado, um registro de todos os pedidos e pacotes
adquiridos estarão disponíveis na sua conta.
19.4 Você pode utilizar os seguintes cartões como forma de pagamento, nas funções débito e crédito:
Visa e Mastercard. Além disso, você pode pagar usando o PIX e Boleto Bancário, neste último caso a
confirmação da teleconsulta ficará pendente até que o pagamento seja processado. Os cartões de crédito
estão sujeitos à verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar
o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer cancelamentos ou reagendamentos e não
poderemos formalizar nenhum Contrato com você.

20. POLÍTICA DE REEMBOLSO

20.1 As consultas canceladas com antecedência mínima de 48 horas serão reembolsadas integralmente
ou poderão ser reagendadas conforme a política de cancelamento e reagendamento.
20.2 Não são oferecidos reembolsos para pacotes de sessões não utilizadas dentro do prazo de validade.
20.3 Em caso de cancelamento de planos de assinatura, o reembolso será proporcional ao período não
utilizado, desde que o cancelamento tenha sido solicitado com antecedência mínima de 30 dias antes da
data de renovação.
20.4 O paciente tem direito à desistência no prazo de 7 dias a partir da data de contratação do serviço,
desde que não tenha utilizado nenhum dos nossos serviços.

20.5 Ao agendar uma teleconsulta com menos de 48 horas de antecedência, o paciente aceita que
não terá direito a cancelamento, reagendamento ou reembolso.

21. COMUNICADO POR ESCRITO

21.1 As leis em vigor requerem que uma parte da informação ou comunicação que enviamos a você seja
efetuada por escrito. Ao utilizar este site, você concorda com o fato de que a maior parte da comunicação
entre as partes será por meio eletrônico. Iremos contatá-lo por email ou lhe daremos informações por
meio de avisos nesse site. Por razões contratuais, você concorda em usar estes meios de comunicação
eletrônica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que enviamos
de forma eletrônica cumprem as exigências legais de serem fornecidos por escrito.

22. NOTIFICAÇÕES

22.1 As notificações que você nos envia devem ser enviadas, de preferência, por email
comercial@telemedlasmar.com. A não ser quando estipulado de outra maneira, podemos enviar a você
notificações por email e pelo endereço que nos indicou ao realizar o cadastro.
22.2 Entende-se que as notificações serão recebidas e postas em prática assim que forem publicadas
em nosso site, 24 horas após terem sido enviadas por email ou três dias após a postagem de qualquer
carta. Como prova de que a notificação foi enviada, deve ser suficiente para provar, no caso de uma
carta, que foi corretamente endereçada, que a franquia correta foi paga e que foi devidamente enviada
para o endereço do cliente ou a uma caixa postal, e, no caso de um email, que a notificação foi enviada
para o endereço de email especificado pelo receptor.

23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

23.1 A TeleMed Lasmar compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD - Lei no 13.709/2018), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais coletados
durante a participação em aulas, eventos, bate-papos, e outras atividades realizadas por meio de nossa
plataforma.
23.2 Utilizaremos seus dados, entre outras finalidades, para gerir o seu registro enquanto usuário, para
gerir suas compras de serviços online, para responder às suas questões e, se desejar, para lhe enviar
comunicações personalizadas.
23.3 Temos legitimidade para tratar seus dados por vários motivos. A principal razão é que precisamos
processar seus dados para executar o contrato que você assina conosco ao se registrar e ao fazer uma
compra ou desfrutar de quaisquer de nossos serviços ou recursos. Também utilizamos seus dados por
outros motivos, como para responder às suas perguntas ou para enviar newsletters, quando o envio tiver
sido solicitado por você.
23.4 Compartilharemos seus dados com prestadores de serviços que nos forneçam assistência ou apoio,
sejam funcionários da TeleMed Lasmar ou prestadores terceirizados.
23.5 Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais. No entanto, informamos que
esses dados são essenciais para a realização de uma teleconsulta. Sem eles, infelizmente, não será
possível prosseguir com o atendimento.
23.6 Os controladores dos seus dados são:
• A plataforma digital de serviços combinados de escritório e apoio administrativo TeleMed Lasmar;

• O PROFISSIONAL DE SAÚDE contratado.
23.7 Em outras palavras, tanto a TeleMed Lasmar quanto o PROFISSIONAL DE SAÚDE contratado por
você são Controladores Conjuntos dos dados. Isso significa que nós regulamentamos e somos
corresponsáveis pelo tratamento e proteção dos seus dados pessoais.
23.8 Em outros casos, podemos coletar informações de forma passiva, pois podemos usar ferramentas
de rastreamento, como cookies de navegador e outras tecnologias semelhantes em nossa Plataforma e
nas comunicações que lhe enviamos.
23.9 Para alcançar os objetivos do presente contrato, devemos dar acesso a seus dados pessoais a
terceiros que nos fornecem suporte nos serviços que oferecemos a você, isto é:
• instituições financeiras;
• entidades de detecção e prevenção da fraude;
• fornecedores de serviços tecnológicos e analíticos;
• fornecedores de serviços relacionados ao atendimento ao cliente;
• fornecedores de serviços e colaboradores relacionados com marketing e publicidade, tais como
redes sociais, agencias ou parceiros publicitários.
23.10 Nos comprometemos a manter a privacidade e a confidencialidade das suas informações de saúde,
em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados e sigilo médico. Ao aceitar os
termos e condições, o usuário automaticamente concorda com o uso e armazenamento de dados
pessoais através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual estão claramente
descritas as informações coletadas, incluindo:
● Dados Pessoais: nome, endereço, telefone, e-mail e dados de identificação;
● Informações de Saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos e tratamentos.;
● Dados de agendamento: informações sobre consultas agendadas, cancelamentos e
reagendamentos;
● Dados de Pagamento: informações sobre transações financeiras relacionadas aos serviços
prestados.
23.11 O paciente reconhece e concorda que as plataformas Wix (plataforma de hospedagem do site),
Google Workspace (plataforma de comunicação, colaboração e organização), Memed (prontuário
eletrônico) e SACMais (central de comunicação) podem processar seus dados pessoais de acordo com
suas respectivas políticas de privacidade, disponíveis nos sites oficiais de cada empresa.

24. AULAS, EVENTOS E BATE-PAPOS GRATUITOS

24.1 Os PROFISSIONAIS DE SAÚDE poderão oferecer aulas, eventos e bate-papos gratuitos com o
objetivo de promover o bem-estar e a saúde. Ao participar de qualquer uma dessas atividades, o usuário
declara aceitar integralmente os termos e condições aqui descritos e reconhece que a TeleMed Lasmar
não realiza cobranças por esses serviços.
24.2 A TeleMed Lasmar não se responsabiliza pelas ações, decisões ou condutas dos
profissionais envolvidos.

24.3 O cancelamento ou reagendamento das aulas, eventos e bate-papos, podem ocorrer, e a
TeleMed Lasmar também não se responsabiliza por mudanças de agenda.
24.4 As aulas e eventos podem ser gravados ou realizados ao vivo. As gravações podem ser utilizadas
posteriormente pela TeleMed Lasmar para fins educacionais, promocionais ou de arquivo, e a
participação no evento implica consentimento para o uso de sua imagem e voz nessas gravações

25. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

25.1 Estes termos e condições, incluindo a política de privacidade e cookies, podem ser modificados pela
TeleMed Lasmar a qualquer momento. As atualizações e modificações serão disponibilizadas na
plataforma de atendimento. Também notificaremos os usuários por email sobre quaisquer alterações. É
de responsabilidade do paciente revisar periodicamente os termos para estar ciente das mudanças.

26. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

26.1 Informações Cadastrais: Os Profissionais de Saúde são responsáveis por fornecer informações
precisas e atualizadas, incluindo dados pessoais, curriculares e contato. É dever do profissional garantir
que essas informações sejam mantidas atualizadas na plataforma.
26.2 Gerenciamento de Consultas: Cada Profissional de Saúde é responsável por adicionar e gerenciar
seu calendário de disponibilidade, assegurando que os horários estejam corretos e disponíveis para os
pacientes. O profissional deve cumprir rigorosamente os horários agendados com os pacientes e
comunicar com antecedência qualquer alteração necessária.
26.3 Uso das Ferramentas da Plataforma: Os Profissionais de Saúde concordam em utilizar as
ferramentas da Plataforma, como o Google Meet e os servidores de prontuários médicos, de acordo com
as normas de segurança e confidencialidade estabelecidas. Devem seguir as diretrizes fornecidas para
garantir a proteção dos dados dos pacientes e a integridade das informações médicas.
26.4 A responsabilidade pelo atendimento ao paciente é exclusivamente dos profissionais de
saúde. A plataforma atua apenas como um meio de gestão e comunicação entre o profissional e
o paciente, não assumindo responsabilidade por decisões, diagnósticos, tratamentos ou
procedimentos médicos realizados. Os profissionais devem exercer sua prática em conformidade
com os padrões éticos e legais da profissão, assegurando a qualidade e a segurança do
atendimento.

27. RESPONSABILIDADE DO PACIENTE

27.1 O paciente deve manter um comportamento respeitoso durante a teleconsulta e não deve usar o
serviço para fins ilegais, abusivos ou inadequados. O não cumprimento destas diretrizes pode resultar
na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
27.2 O paciente é responsável por fornecer informações precisas, verdadeira e completas durante a
teleconsulta, incluindo histórico médico, sintomas, tratamentos anteriores e medicamentos atuais. Além
disso, deve garantir um ambiente privado e seguro durante a consulta.
27.3 É responsabilidade do paciente garantir a segurança de suas credenciais de acesso à plataforma
de teleconsulta e notificar imediatamente a TeleMed Lasmar em caso de suspeita de qualquer uso não
autorizado de suas informações.

28. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
 

28.1 Quaisquer disputas decorrentes destes termos e condições deverão ser inicialmente resolvidas por
tentativa de negociação entre as partes. Estes termos e condições serão regidos, interpretados e julgados
conforme legislação brasileira. As Partes elegem o foro da cidade de São Bernardo do Campo/SP para
dirimir qualquer questão oriunda deste CONTRATO, renunciando a todo e qualquer outro, por mais
especial ou privilegiado que seja.

29. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

29.1 Ao ler e contratar qualquer serviço da TeleMed Lasmar, o usuário ou paciente declara estar
plenamente ciente e de acordo com todas as normas e disposições aqui descritas. A TeleMed Lasmar é
uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde e pacientes, mas não assume
responsabilidade pelas decisões, diagnósticos ou tratamentos realizados. Os Termos e Condições estão
claramente expostos em todo o site e suas páginas. A aceitação dos termos ocorre automaticamente
durante o processo de contratação e preenchimento de formulários, confirmando a concordância com
todas as políticas e práticas estabelecidas pela plataforma.

30. AVALIAÇÕES E FEEDBACK

30.1 O paciente tem o direito de avaliar o serviço prestado pelo profissional de saúde e fornecer feedback
sobre a experiência da teleconsulta. As avaliações serão usadas para melhorar a qualidade do serviço e
garantir a satisfação dos usuários.

31. GLOSSÁRIO

● teleconsulta: consulta médica conduzida remotamente por meio de tecnologia eletrônica de
comunicação.
● paciente: indivíduo que solicita e/ou participa de uma teleconsulta.
● profissional de saúde: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, ou outro profissional de saúde
qualificado que conduz a teleconsulta.
● plataforma: Sistema de comunicação online utilizado para facilitar a teleconsulta.
● cookie: pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador, smartphone, ou
qualquer outro dispositivo, com informações sobre sua navegação ou utilização, como uma
etiqueta que identifica seu dispositivo.